O INSS apresentou no final de outubro/11 o novo modelo de concessão de auxílio doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 (sessenta) dias. A nova regra começará a ser testada no próximo ano para valer em todo o país em 2013. Hoje em dia, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 (quinze) dias.

O repouso semanal tem como objetivo amenizar a fadiga acumulada ao longo de uma semana de trabalho, estando portanto, relacionado à saúde e segurança do trabalhador, não podendo, por isso, ser negociado. Folga dada depois do período de sete dias equivale a repouso não concedido, de onde se conclui que o dia de repouso trabalhado deve ser pago em dobro.

Tem solução de consulta jogando luz sobre os créditos de Cofins/Pis na atividade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em geral. Admite crédito e depreciação em alguns itens e veda o crédito para outros itens. Trata-se da solução 215 de 09/11/11